0000372-91.2023.8.08.0050

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JONAS CESAR DA COSTA BALBINO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MARCELO ANGELO MOURA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM

OAB/ES 21155•Representa: PASSIVO

PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES

OAB/ES 15250•Representa: PASSIVO

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

OAB/ES 20056•Representa: PASSIVO

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES 20500•Representa: PASSIVO

JOHN LENNON FERNANDO DE JESUS

OAB/ES 35361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO MOURA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RONIMAR RAMOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDGAR RANGEL REIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO ANGELO MOURA SILVA, CESAR CAMPANHA SENA, JORDAO FERREIRA DA SILVA, ADRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000372-91.2023.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

24/09/2025, 02:13

Juntada de certidão

24/09/2025, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO ARABITA PIMENTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:13

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:31

Despacho

•04/10/2024, 17:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/05/2024, 15:22

Despacho

•29/01/2024, 16:03

Despacho

•24/01/2024, 17:35

Despacho

•16/01/2024, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 15:20

Despacho - Mandado

•05/12/2023, 15:33