5050246-67.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.947,91

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 087.***.***-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

NICOLY GARCIA SOARES

OAB/ES 42051•Representa: ATIVO

JEAN KLEBER DE SOUZA SOARES

OAB/ES 42161•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5050246-67.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 20:28

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:05

Despacho

•17/12/2025, 18:05