5001826-03.2023.8.08.0056

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.588,76

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

SCHENEIDER VEICULOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAVAN SAIBEL DE ABREU

OAB/ES 39884•Representa: ATIVO

FERNANDA PIMENTEL DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/ES 35457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:19

Publicado Notificação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SCHENEIDER VEICULOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DJAVAN SAIBEL DE ABREU - ES39884, FERNANDA STACUL PIMENTEL DE OLIVEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001826-03.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 11:08

Processo Inspecionado

26/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 14:19

Sentença

•04/03/2026, 14:15

Sentença

•26/02/2026, 11:08

Despacho

•15/09/2025, 13:13

Despacho

•08/09/2025, 22:37

Sentença - Carta

•23/06/2025, 08:33

Sentença - Carta

•23/06/2025, 08:33

Documento de comprovação

•07/07/2024, 12:49

Ofício Recebido

•05/04/2024, 12:07

Documento de comprovação

•11/03/2024, 20:19

Decisão

•15/02/2024, 17:34

Despacho

•29/11/2023, 16:33

Documento de comprovação

•23/11/2023, 09:00