0000106-64.2022.8.08.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT

CPF 423.***.***-68

Autor

MARIA IZABEL BOECHAT DE OLIVEIRA

Autor

MARIA IZABEL BOECHAT DE OLIVEIRA

Terceiro

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 01:24

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 06/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE C E R T I D Ã O D E T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico e dou fé que o V. Acórdão, TRANSITOU EM JULGADO em 10/02/2026 Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000106-64.2022.8.08.0010 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de despacho

19/02/2026, 14:31

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:13

Despacho

•25/11/2025, 15:51

Despacho

•03/11/2025, 15:02

Sentença - Carta

•25/07/2025, 10:13

Sentença - Carta

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•14/01/2025, 13:53

Despacho

•22/01/2024, 19:19

Despacho

•07/10/2023, 11:39