0002464-62.2023.8.08.0011

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUAN SANTANA DOS SANTOS

CPF 196.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CAMILA NASCIMENTO

OAB/ES 17549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:47

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 22:38

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

10/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 01:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

30/03/2026, 14:49

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho - revisor

•30/04/2026, 13:47

Relatório

•29/04/2026, 22:38

Despacho

•02/04/2026, 12:18

Despacho

•02/04/2026, 01:17

Decisão

•20/01/2026, 14:27

Petição (outras)

•03/07/2025, 13:22

Sentença

•01/07/2025, 14:33

Despacho

•16/12/2024, 12:21

Decisão

•06/02/2024, 15:04

Despacho

•04/10/2023, 16:33

Despacho

•05/09/2023, 13:25