0000536-48.2025.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALIPIO MARTINS RAMOS DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Em sede de defesa inicial, o Acusado não logrou êxito em demonstrar quaisquer das hipóteses de absolviçã Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000536-48.2025.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:06

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:35

Processo Inspecionado

04/03/2026, 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2027 16:45, Linhares - 3ª Vara Criminal.

03/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual

10/12/2025, 15:38

Documentos

Despacho - Mandado

•04/03/2026, 13:35

Despacho

•10/12/2025, 18:35

Petição (outras)

•17/10/2025, 17:58

Decisão

•15/10/2025, 14:25

Decisão

•15/10/2025, 14:25