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5047814-75.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.777,32
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RODRIGO DA ROSA OLIVEIRA
CPF 115.***.***-39
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 15:27Juntada de Petição de réplica
17/03/2026, 17:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 04:22Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
07/03/2026, 04:22Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO DA ROSA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Ju Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047814-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 14:39Expedição de Certidão.
04/02/2026, 12:58Juntada de Petição de contestação
23/01/2026, 06:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:43Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 16:43Conclusos para despacho
26/11/2025, 15:17Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:17Distribuído por sorteio
26/11/2025, 11:23Documentos
Despacho
•01/12/2025, 16:43
Despacho
•01/12/2025, 16:43