0001446-92.2023.8.08.0047

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA

OAB/ES 36420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:20

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA - ES36420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001446-92.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:54

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 14:50

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/02/2026, 14:42

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2024, 17:19

Despacho

•10/06/2024, 14:46

Decisão

•19/04/2024, 14:47

Despacho

•03/10/2023, 16:29

Decisão

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•10/08/2023, 16:38