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5026895-04.2025.8.08.0012
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.199,90
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MAURILIO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 078.***.***-16
POSITEC IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-98
BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A.
CNPJ 23.***.***.0016-94
Advogados / Representantes
NELSON ADRIANO DE FREITAS
OAB/SP 116718•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 12:08Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 14:27Conclusos para despacho
29/04/2026, 13:01Juntada de certidão
29/04/2026, 13:00Decorrido prazo de BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:21Juntada de Petição de requerimento - extinção das obrigações
31/03/2026, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:10Publicado Despacho - Carta em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAURILIO OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: POSITEC IMPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDA, BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. Advogado do(a) INTERESSAD Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5026895-04.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
25/03/2026, 16:02Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 14:29Conclusos para despacho
23/03/2026, 14:17Expedição de Informações.
23/03/2026, 14:17Juntada de certidão
23/03/2026, 14:14Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:35Documentos
Despacho
•29/04/2026, 14:27
Despacho - Carta
•25/03/2026, 14:29
Despacho - Carta
•04/03/2026, 08:15
Termo de Audiência com Ato Judicial
•03/02/2026, 17:21