5001356-38.2026.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE LOURDES SOPRANI SILVA

CPF 080.***.***-37

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FIRMINO BASSANI

OAB/ES 34837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:29

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE (SUSCITANTE), MARIA DE LOURDES SOPRANI SILVA - CPF: 080.052.017-37 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (INTERESSADO).

13/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOPRANI SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Decisão Monocrática em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 5001356-38.2026.8.08.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS SUSCITADO: JUÍZO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁT

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:02

Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

30/01/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 10:36

Documentos

Outros documentos

•05/03/2026, 10:00

Outros documentos

•05/03/2026, 10:00

Decisão Monocrática

•04/03/2026, 14:56

Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:02