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5001742-35.2026.8.08.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 33.941,28
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2026, 13:04Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001742-35.2026.8.08.0011. REQUERENTE: CLAUDIA MARA RIBEIRO FERREIRA GUEDES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS - ES9219, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05/05/2026 Intimação - Diário -
06/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2026, 16:07Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:05Juntada de Petição de contestação
05/05/2026, 16:02Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:04Juntada de Petição de contestação
22/04/2026, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 01:39Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLAUDIA M Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5001742-35.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 15:04Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 23:22Documentos
Despacho
•03/03/2026, 23:22