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0006309-35.2020.8.08.0035
Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ROSIANE EDUARDA SILVA
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA
ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA
CPF 054.***.***-54
Advogados / Representantes
RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES
OAB/ES 29401•Representa: PASSIVO
MARCIO COUTINHO BRUZZI
OAB/ES 16957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
06/04/2026, 17:56Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:21Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 01:35Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 01:35Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 13:44Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 08:49Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA Advogados do(a) REU: MARCIO COUTINHO BRUZZI - ES16957, RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES - ES29401 CERT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0006309-35.2020.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 15:03Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/03/2026, 23:10Conclusos para decisão
19/02/2026, 13:42Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 11:19Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2026, 18:51Documentos
Sentença
•02/03/2026, 23:10
Decisão
•02/06/2025, 16:15
Decisão
•04/04/2025, 17:00