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5000759-36.2026.8.08.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Carta Postal - Intimação.
29/04/2026, 13:30Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
17/04/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
17/04/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VERISSIMO DE SOUZA - ES25347 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000759-36.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho retro no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
13/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 15:28Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 13:33Conclusos para despacho
08/04/2026, 17:57Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:54Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 03:18Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cons Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000759-36.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 15:10Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 23:15Documentos
Despacho
•10/04/2026, 13:33
Despacho
•03/03/2026, 23:15