5000147-59.2026.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AULUS DE ARAUJO COSTA

OAB/MG 144938•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para Sob sigilo.

20/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Publicado Edital - Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000147-59.2026.8.08.0024. REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: OZEIAS MICHEL TEIX Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

04/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

03/03/2026, 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 02:03

Juntada de certidão

08/02/2026, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.

30/01/2026, 15:43

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 17:48

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:18

Sentença

•29/01/2026, 17:48

Decisão - Mandado

•21/01/2026, 16:27

Decisão

•12/01/2026, 17:22

Decisão

•05/01/2026, 17:17