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5007168-14.2026.8.08.0048
Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
30/04/2026, 00:14Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
30/04/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RONILSON DIAS LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007168-14.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO INTIME-SE o Impetrante para que traga o Espelho do Processo Administrativo, contendo, de forma discriminada, cada infração que o subsidiou, bem como a pontuação atribuída a cada uma delas. Sem esse documento oficial, não é possível analisar as alegações autorais, acerca da insubsistência do procedimento, caso desconsideradas as infrações tidas como viciadas. Prazo: 15 dias. Em tempo, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo ajuste o cadastro da ação para "Mandado de Segurança". Após, cls. Diligencie-se. Vitória, 27 de abril de 2026. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 16:47Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/04/2026, 16:44Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 16:36Processo Inspecionado
27/04/2026, 16:36Conclusos para decisão
24/04/2026, 17:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2026, 17:33Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:23Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONILSON DIAS LEITE REQUERIDO: CHEFE DO DETRAN-ES Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO ALVES DE PAULO - MG138450 D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5007168-14.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 15:12Declarada incompetência
04/03/2026, 14:09Documentos
Despacho
•27/04/2026, 16:36
Decisão
•04/03/2026, 14:09