5041418-19.2024.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 28157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA PASSOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 16:44

Publicado Ementa em 06/03/2026.

08/03/2026, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:28

Sentença confirmada

03/03/2026, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 15:22

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

02/02/2026, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 12:13

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

08/01/2026, 19:35

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 15:22

Despacho

•12/01/2026, 12:13

Despacho

•24/11/2025, 10:30

Relatório

•21/10/2025, 11:17

Despacho

•23/07/2025, 17:57

Despacho

•18/06/2025, 18:34

Decisão

•17/06/2025, 15:24

Sentença

•20/03/2025, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 18:46

Decisão

•04/10/2024, 16:09

Documento de comprovação

•04/10/2024, 13:20

Ato coator

•04/10/2024, 13:20