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0005805-58.2021.8.08.0014
Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. HELIMAR PINTO
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIAM DE OLIVEIRA
CPF 158.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
CAROLINA XAVIER PIMENTA
CPF 124.***.***-79
Advogados / Representantes
FABRICIA PERES
OAB/ES 15958•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 17:14Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 12:23Publicado Certidão em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:01Publicado Certidão em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 00:01Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:46Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:46Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:30Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:14Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/05/2026, 13:54Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:00Documentos
Acórdão
•29/04/2026, 16:46
Acórdão
•25/04/2026, 18:18
Relatório
•05/03/2026, 15:26
Acórdão
•04/03/2026, 15:28
Acórdão
•02/03/2026, 22:22
Despacho
•04/02/2026, 17:56
Despacho
•16/12/2025, 16:03
Despacho
•14/12/2025, 16:29
Despacho - revisor
•11/11/2025, 19:06
Relatório
•11/11/2025, 18:25
Despacho
•29/08/2025, 15:17
Despacho
•28/08/2025, 15:30
Despacho
•15/08/2025, 16:42
Decisão
•30/07/2025, 11:05
Petição (outras)
•23/10/2024, 16:31