5030513-77.2024.8.08.0048

Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

THIAGO QUEIROS ONOFRE RANGEL

CPF 132.***.***-17

Reu

SAMUEL BARCELLOS DOS SANTOS

CPF 574.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO LUCIO RODRIGUES

OAB/ES 19540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), SAMUEL BARCELLOS DOS SANTOS - CPF: 574.267.597-68 (VÍTIMA) e THIAGO QUEIROS ONOFRE RANGEL - CPF: 132.069.357-17 (AUTOR DO FATO).

20/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:02

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5030513-77.2024.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: THIAGO QUEIROS ONOFRE RANGEL Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MARCELO LUCIO RODRIGUES - ES19540 INTIMAÇÃO Por ordem

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:38

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

03/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 20:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 13:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/03/2025, 20:34

Expedição de Termo de Audiência.

24/02/2025, 16:22

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 13:06

Sentença

•03/03/2026, 14:54

Despacho

•15/01/2025, 15:05