5000321-96.2022.8.08.0060

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ITAU GESTAO DE VENDAS LTDA.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

DEVAIR BRUM

CPF 471.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: ATIVO

MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/ES 33361•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU

OAB/ES 36233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE), DEVAIR BRUM - CPF: 471.291.827-68 (APELADO) e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BRUM - CPF: 862.995.817-00 (APELADO).

29/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de DEVAIR BRUM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BRUM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:44

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de DEVAIR BRUM em 02/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BRUM em 02/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 01/12/2025.

03/03/2026, 00:06

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e provido em parte

20/02/2026, 17:32

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 15:43

Acórdão

•20/02/2026, 17:32

Despacho

•27/11/2025, 14:15

Despacho

•27/11/2025, 13:52

Despacho

•14/11/2025, 17:29

Relatório

•02/10/2025, 11:26

Sentença

•01/07/2025, 14:29

Decisão - Carta

•16/04/2025, 07:56

Decisão

•21/10/2024, 16:49

Documento de comprovação

•26/01/2024, 11:00

Despacho

•04/09/2023, 14:12

Decisão

•22/05/2023, 10:30