5007220-10.2026.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JOELMIR GOMES DA SILVA

CPF 115.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0028-47

Reu

Advogados / Representantes

SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS

OAB/ES 35910•Representa: ATIVO

VINICIUS BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/ES 35594•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:23

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MAYARA LIMA CANDIDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

02/04/2026, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 01:46

Juntada de certidão

02/04/2026, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 01:45

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:05

Juntada de Comunicação via central de mandados

27/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 11:17

Decisão

•13/03/2026, 15:02

Documento de comprovação

•12/03/2026, 11:25

Decisão

•04/03/2026, 14:09

Despacho

•27/02/2026, 15:23