5001230-59.2025.8.08.0020

Ação Civil PúblicaPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

LUIZ CARLOS MACHADO

CPF 034.***.***-37

Reu

MARCOS ANTONIO MACHADO

CPF 043.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO

OAB/RJ 185289•Representa: PASSIVO

RENAN OLIOSI CEREZA

OAB/ES 27662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACHADO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:37

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUACUI, LUIZ CARLOS MACHADO, MARCOS ANTONIO MACHADO Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN OLIOSI CEREZA - ES27662 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5001230-59.2025.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:03

Nomeado defensor dativo

04/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento

16/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:16

Publicado Intimação eletrônica em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:16

Juntada de Ofício

13/10/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:03

Decisão

•07/10/2025, 17:08

Decisão

•18/08/2025, 15:05

Despacho

•16/07/2025, 14:07

Despacho

•16/07/2025, 10:42