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5005726-76.2025.8.08.0006
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
JOSIAS MOTA DA CRUZ
CPF 139.***.***-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:28Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:58Publicado Edital - Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:58Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOSIAS MOTA DA CRUZ MM(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Cr Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº: 5005726-76.2025.8.08.0006 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
05/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
04/03/2026, 15:55Juntada de certidão
31/10/2025, 02:41Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2025, 02:41Expedição de Mandado - Intimação.
21/10/2025, 14:43Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2025, 15:12Conclusos para decisão
03/10/2025, 15:42Remetidos os Autos (cumpridos) para Aracruz - 1ª Vara Criminal
30/09/2025, 16:49Recebidos os autos
30/09/2025, 16:49Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2025, 16:45Concedida a medida protetiva Sob sigilo
30/09/2025, 14:42Documentos
Decisão
•06/10/2025, 15:12
Decisão - Mandado
•30/09/2025, 14:42