5018532-28.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.670,35

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAYARA AUGUSTA MARTINELLI

CPF 106.***.***-57

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS

OAB/ES 25167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:35

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MAYARA AUGUSTA MARTINELLI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAYARA AUGUSTA MARTINELLI INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS - ES2516 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018532-28.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 20:33

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 16:14

Processo Reativado

25/02/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:55

Despacho

•11/03/2026, 15:55

Despacho

•04/03/2026, 14:49

Despacho

•04/03/2026, 14:49

Sentença

•26/12/2025, 21:56

Sentença

•26/12/2025, 21:56

Despacho

•23/10/2025, 12:35

Despacho

•19/08/2025, 17:16

Despacho

•19/08/2025, 17:16