5005317-13.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL DELL ERBA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL DELL ERBA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 94013679. 14/04/2026 EDSON WANDER FERRARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5005317-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de RAFAEL DELL ERBA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL DELL ERBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005317-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido de RAFAEL DELL ERBA - CPF: 879.195.911-04 (REQUERENTE).

13/01/2026, 15:36

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:36

Despacho

•05/08/2025, 13:24

Despacho

•25/02/2025, 08:44