5051775-24.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.757,89

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANE MARIA LUCIANO

CPF 978.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:31

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE MARIA LUCIANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051775-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:03

Despacho

•08/01/2026, 16:02