5025949-93.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

KARLA LAURINDO FERREIRA FREITAS

CPF 054.***.***-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:08

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:08

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido de KARLA LAURINDO FERREIRA FREITAS - CPF: 054.175.317-74 (REQUERENTE).

24/04/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KARLA LAURINDO FERREIRA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5025949-93.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:19

Sentença

•24/04/2026, 18:19

Despacho

•18/12/2025, 14:38

Despacho

•01/12/2025, 14:47

Despacho

•01/10/2025, 16:03

Despacho

•01/10/2025, 16:03

Despacho

•11/07/2025, 13:07

Despacho

•11/07/2025, 13:07