5001355-15.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ADRIANA DUTRA BARBOZA

CPF 035.***.***-67

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

OAB/ES 23722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADRIANA DUTRA BARBOZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001355-15.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 18:57

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado

09/01/2026, 19:27

Expedição de Intimação Diário.

17/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANA DUTRA BARBOZA - CPF: 035.891.277-67 (REQUERENTE).

16/12/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de réplica

02/10/2025, 15:31

Publicado Intimação eletrônica em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:14

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:26

Sentença

•16/12/2025, 15:26

Despacho

•01/05/2025, 20:22

Despacho

•01/05/2025, 20:22

Despacho

•17/01/2025, 18:04