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5040351-83.2024.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 14:07Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUZIEL PATRICIO GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 93977751. 14/04/2026 EDSON WANDER FERRARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040351-83.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 15:57Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:55Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2026, 16:58Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:22Decorrido prazo de LUZIEL PATRICIO GOMES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 03:04Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
07/03/2026, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIEL PATRICIO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado na form Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5040351-83.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 16:37Julgado procedente o pedido de LUZIEL PATRICIO GOMES - CPF: 132.712.697-42 (REQUERENTE).
24/02/2026, 16:02Documentos
Sentença
•24/02/2026, 16:02
Despacho
•06/08/2025, 14:02
Despacho
•24/04/2025, 14:09
Despacho
•24/04/2025, 14:09
Despacho
•10/01/2025, 12:50
Despacho
•02/12/2024, 17:16