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5031821-17.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.401,27
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
DOUGLAS QUEIROZ DA LUZ
CPF 096.***.***-58
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
PREFEITO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
24/03/2026, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:53Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOUGLAS QUEIROZ DA LUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5031821-17.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 16:40Juntada de Petição de contestação
04/11/2025, 11:41Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025, 15:54Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 19:32Conclusos para despacho
08/09/2025, 12:57Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:57Distribuído por sorteio
02/09/2025, 16:30Documentos
Despacho
•09/09/2025, 19:32
Documento de comprovação
•02/09/2025, 16:30