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5040507-71.2024.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 14:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDIRENE DE FATIMA VALIM MELLO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 94013677. 15/04/2026 EDSON WANDER FERRARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040507-71.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2026, 12:45Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:40Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2026, 20:08Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:22Decorrido prazo de VALDIRENE DE FATIMA VALIM MELLO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 00:32Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIRENE DE FATIMA VALIM MELLO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensa Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5040507-71.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 16:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:41Julgado procedente o pedido de VALDIRENE DE FATIMA VALIM MELLO - CPF: 013.546.297-52 (REQUERENTE).
25/02/2026, 17:29Documentos
Sentença
•25/02/2026, 17:29
Despacho
•04/08/2025, 16:38
Despacho
•24/04/2025, 14:08
Despacho
•24/04/2025, 14:08
Despacho
•10/01/2025, 12:50
Despacho
•28/11/2024, 16:32