5045304-89.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ARAMIS NUNES LOUREIRO

CPF 126.***.***-42

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BATISTI PRANDO

OAB/ES 24660•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ARAMIS NUNES LOUREIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de réplica

20/03/2026, 23:08

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ARAMIS NUNES LOUREIRO em 16/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:19

Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.

10/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARAMIS NUNES LOUREIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5045304-89.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:36

Documento de comprovação

•07/11/2025, 16:31