5016644-52.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.461,69

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAPHAEL MANHAES OLINDINO em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5016644-52.2025.8.08.0035. Requerente: EXEQUENTE: RAPHAEL MANHAES OLINDINO Documento(s): CPF: 121.400.387-70 Endereço(s): Rua Brasilândia, 241, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-320 Valor: R$21.568,78 (vinte e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5016644-52 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r. Sentença proferida nos autos acima indicado. DADOS PARA DEPÓSITO

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:25

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:27

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAPHAEL MANHAES OLINDINO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN LOUREIRO MARQUES - ES23619, YU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016644-52.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:15

Despacho

•20/01/2026, 13:38

Despacho

•20/01/2026, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 13:10

Sentença

•24/10/2025, 18:41

Sentença

•24/10/2025, 18:41

Despacho

•13/05/2025, 14:00

Despacho

•13/05/2025, 14:00