5045541-26.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.355,88

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

CPF 125.***.***-29

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de réplica

14/03/2026, 20:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

08/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 01/12/2025.

08/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 00:58

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por or Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5045541-26.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação

06/02/2026, 17:13

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:39

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:39

Decisão

•27/11/2025, 15:39