5006246-45.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WENYSON RODRIGUES SALES

CPF 058.***.***-79

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277•Representa: ATIVO

ROGERIO KEIJOK SPITZ

OAB/ES 12449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

25/04/2026, 04:35

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de WENYSON RODRIGUES SALES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 03:23

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

09/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WENYSON RODRIGUES SALES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: R Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5006246-45.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:53

Decisão

•17/03/2026, 13:53

Documento de comprovação

•16/03/2026, 12:40

Decisão

•04/03/2026, 16:24

Despacho

•19/02/2026, 13:56

Documento de comprovação

•14/02/2026, 12:36