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5025599-44.2025.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2026, 14:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:11Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AILTON FONSECA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ENZO FAE - ES23553, MARIA LUIZA SILVA SOUZA - ES31350, PEDRO FAE - ES23554, VINICIUS PALMEIRA CASSARO - ES23397 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO 01. Banco Daycoval S/A, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração em razão de vícios de omissão e contradição/erro material contidos na sentença prolatada por este juízo. 02. Não assiste razão ao embargante, por ausentes vícios passíveis de embasar a interposição do recurso, nada havendo a se esclarecer ou integrar. A decisão embargada é clara, precisa e harmônica em suas proposições, sendo manifesta a pretensão reformista do recorrente com base em suposta apreciação errônea de elementos probatórios e do direito aplicável à espécie, que desafia instrumento recursal distinto e adequado. 03. Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. 04. Intimem-se. Cariacica, data da assinatura no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5025599-44.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
28/04/2026, 17:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 14:34Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:28Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:28Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2026, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 02:31Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AILTON FONSECA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ENZO FAE - ES23553, MARIA LUIZA SILVA SOUZA - ES31350, PEDRO FAE - ES23554, VINICIUS PALMEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5025599-44.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 17:10Expedição de Certidão.
04/03/2026, 17:08Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2026, 15:02Documentos
Decisão
•28/04/2026, 14:34
Decisão
•28/04/2026, 14:34
Sentença - Carta
•13/02/2026, 16:50
Decisão - Carta
•02/11/2025, 20:58
Decisão - Carta
•02/11/2025, 20:58