5002223-38.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA PAGOTO MACEDO

CPF 074.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DA LUZ OSS PERINI

OAB/ES 36993•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de réplica

27/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de contestação

15/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:42

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA PAGOTO MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE DA LUZ OSS PERINI - ES36993 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002223-38.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de pedi

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar a ROSANGELA PAGOTO MACEDO - CPF: 074.054.417-93 (REQUERENTE).

03/03/2026, 15:26

Juntada de Laudo Pericial

26/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:26

Decisão

•03/03/2026, 15:26