5002802-83.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NORMA ASTREA NUNES GRUNEWALD

CPF 421.***.***-68

Autor

THOR LEIF GRUNEWALD

CPF 754.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATOS LIMA

OAB/ES 14556•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 18:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de NORMA ASTREA NUNES GRUNEWALD em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de THOR LEIF GRUNEWALD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: THOR LEIF GRUNEWALD, NORMA ASTREA NUNES GRUNEWALD REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002802-83.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:27

Concedida a tutela provisória

03/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:27

Decisão

•03/03/2026, 15:27