5001799-85.2023.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

ANA MARIA INACIO DA SILVA BERNARDO

CPF 074.***.***-79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIZE DA SILVA BERNARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KALINKA FERNANDES EL JURDI

OAB/ES 43136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANA MARIA INACIO DA SILVA BERNARDO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:26

Publicado Decisão em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:26

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de desistência da ação

05/03/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA MARIA INACIO DA SILVA BERNARDO REPRESENTANTE: DAIZE DA SILVA BERNARDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ALEGRE DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1. Preliminarmente, ante a interposição do Recurso ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001799-85.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:12

Expedição de Intimação Diário.

05/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 07:03

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2025, 17:10

Expedição de Comunicação via central de mandados.

18/06/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:18

Decisão

•04/02/2026, 14:38

Sentença

•18/06/2025, 14:54

Sentença

•18/06/2025, 14:54

Outros documentos

•30/08/2024, 13:17

Sentença

•13/08/2024, 18:40

Despacho

•27/05/2024, 15:57

Decisão

•23/11/2023, 13:35

Despacho

•08/11/2023, 17:00