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5003467-84.2025.8.08.0014
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 46.902,56
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
SINEZIO ROMAO
CPF 042.***.***-97
CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA
OAB/ES 40455•Representa: ATIVO
ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
OAB/ES 20999•Representa: ATIVO
HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
OAB/ES 7143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:02Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:02Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
06/03/2026, 12:17Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:16Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 12:09Expedição de intimação - diário.
04/03/2026, 17:20Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 16:43Recebidos os autos
24/11/2025, 14:19Conclusos para decisão a #Não preenchido#
24/11/2025, 14:19Distribuído por sorteio
24/11/2025, 14:19Documentos
Despacho
•04/03/2026, 16:43
Sentença
•14/11/2025, 16:32
Sentença
•24/10/2025, 06:55
Decisão - Carta
•09/04/2025, 11:07