5010051-68.2025.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.523,40

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARICARLA DELAZARO DO ROSARIO

CPF 096.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e MARICARLA DELAZARO DO ROSARIO - CPF: 096.520.547-98 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:51

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARICARLA DELAZARO DO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Tr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010051-68.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:22

Despacho

•27/04/2026, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 11:51

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•04/03/2026, 17:21

Sentença

•25/02/2026, 15:33

Despacho

•15/12/2025, 13:44

Despacho

•15/12/2025, 13:44