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5005951-72.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.149,12
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GUSTAVO DE OLIVEIRA MORO
CPF 099.***.***-55
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
OAB/ES 11920•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:02Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:02Juntada de Petição de contestação
18/03/2026, 14:03Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:21Publicado Decisão - Carta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOSAFAR GUILHERME PEDRONI - ES11920 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5005951-72.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/03/2026, 17:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 14:47Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1417
04/03/2026, 14:47Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:33Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:32Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 14:46Distribuído por sorteio
12/02/2026, 13:41Documentos
Decisão - Carta
•04/03/2026, 14:47
Decisão - Carta
•04/03/2026, 14:47