5019681-95.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

WALLACE LIMA PEREIRA

CPF 154.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA

OAB/ES 18008•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para WALLACE LIMA PEREIRA - CPF: 154.920.257-08 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

08/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de WALLACE LIMA PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WALLACE LIMA PEREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. AVALIAÇÃO DO HISTÓRICO PRISIONAL DURANT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019681-95.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:38

Conhecido o recurso de WALLACE LIMA PEREIRA - CPF: 154.920.257-08 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:38

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Relatório

•12/12/2025, 14:02

Despacho

•28/11/2025, 08:51

Despacho

•25/11/2025, 12:06

Despacho

•24/11/2025, 15:27