5019663-02.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.089,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SANTOS RIBEIRO

CPF 581.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ANDRE LUIZ SANTOS RIBEIRO - CPF: 581.850.896-04 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (REQUERIDO).

24/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de renúncia de prazo

10/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:06

Publicado Sentença em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE LUIZ SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5019663-02.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, apli

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido de ANDRE LUIZ SANTOS RIBEIRO - CPF: 581.850.896-04 (REQUERENTE).

04/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de réplica

25/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:45

Sentença

•04/03/2026, 16:45

Sentença

•05/09/2025, 18:54

Sentença

•05/09/2025, 18:54

Despacho

•04/06/2025, 18:45

Despacho

•04/06/2025, 18:45