0000049-55.2024.8.08.0049

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO DE SOUZA RORIZ

CPF 138.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI

OAB/ES 39968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e ROMULO DE SOUZA RORIZ - CPF: 138.228.787-90 (APELANTE).

04/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA RORIZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:39

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:57

Conhecido o recurso de ROMULO DE SOUZA RORIZ - CPF: 138.228.787-90 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2026, 18:27

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 18:56

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:57

Acórdão

•02/03/2026, 18:27

Despacho - revisor

•15/12/2025, 18:56

Relatório

•11/12/2025, 18:45

Despacho

•13/11/2025, 14:48

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•04/11/2025, 17:45

Petição (outras)

•03/10/2025, 08:13

Sentença

•30/09/2025, 19:32

Decisão

•28/01/2025, 16:52

Decisão

•28/10/2024, 09:23

Despacho

•10/07/2024, 15:06

Despacho

•04/07/2024, 16:01