5002392-52.2026.8.08.0021

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

JADSON CARDOSO PEREIRA

CPF 103.***.***-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança, e determino a redistribuição dos autos, dentro do sistema Pje, a uma das Varas da Fazenda Pública de Brasília/DF.

06/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JADSON CARDOSO PEREIRA IMPETRADO: DIRETORA/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DO IDCAP, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5002392-52.2026.8.08.0021 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:53

Declarada incompetência

04/03/2026, 17:35

Processo Inspecionado

04/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:35