0011672-32.2018.8.08.0048

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS RIL

CPF 171.***.***-07

Autor

MATHEUS RIL

Terceiro

HENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR

Terceiro

CESAR SANTOS DE ASSIS

Terceiro

RENATO FEIJO MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINY PEREIRA LOBATO

OAB/ES 28946•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e MATHEUS RIL - CPF: 171.690.067-07 (APELANTE).

04/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MATHEUS RIL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:28

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:41

Conhecido o recurso de MATHEUS RIL - CPF: 171.690.067-07 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 22:22

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:57

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 18:13

Acórdão

•02/03/2026, 22:22

Despacho - revisor

•01/12/2025, 19:17

Relatório

•01/12/2025, 17:18

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Despacho

•30/09/2025, 16:20

Despacho

•11/09/2025, 17:20

Despacho

•07/08/2025, 13:12

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Despacho

•11/07/2025, 15:45

Despacho

•10/07/2025, 15:44

Despacho

•02/07/2025, 17:28

Despacho

•02/06/2025, 16:54

Despacho

•20/05/2025, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 16:55