5019475-81.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

DANIEL CRISTIAN MATTOS

CPF 146.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIO FONTES MODENESI MANDARANO

OAB/ES 40730•Representa: ATIVO

CATARINA MODENESI MANDARANO

OAB/ES 7377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para DANIEL CRISTIAN MATTOS - CPF: 146.670.837-94 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

08/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANIEL CRISTIAN MATTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5019475-81.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019475-81.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:15

Conhecido o recurso de DANIEL CRISTIAN MATTOS - CPF: 146.670.837-94 (AGRAVANTE) e não-provido

02/03/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 18:15

Acórdão

•02/03/2026, 18:44

Relatório

•19/12/2025, 17:59

Despacho

•15/12/2025, 16:11

Despacho

•12/12/2025, 14:18