0008186-39.2022.8.08.0035

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRUNO MASSENTI DE ANDRADE

CPF 158.***.***-70

Autor

LEONARDO NEVES DA SILVA FERREIRA

CPF 167.***.***-93

Autor

ALLAN FERREIRA DOS SANTOS

Autor

BRUNO MASSENTI DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: ATIVO

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 29056•Representa: ATIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

MARIANA VALERIO DO NASCIMENTO

OAB/ES 33914•Representa: PASSIVO

MAYCON COSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 29056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), BRUNO MASSENTI DE ANDRADE - CPF: 158.583.477-70 (APELANTE) e LEONARDO NEVES DA SILVA FERREIRA - CPF: 167.375.167-93 (APELANTE).

04/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de BRUNO MASSENTI DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO NEVES DA SILVA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:28

Expedição de Informações.

04/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:39

Conhecido o recurso de BRUNO MASSENTI DE ANDRADE - CPF: 158.583.477-70 (APELANTE), LEONARDO NEVES DA SILVA FERREIRA - CPF: 167.375.167-93 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2026, 22:15

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:57

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:39

Acórdão

•02/03/2026, 22:15

Despacho - revisor

•01/12/2025, 14:36

Relatório

•01/12/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 15:16

Despacho

•29/09/2025, 17:17

Despacho

•26/08/2025, 17:43

Despacho

•25/08/2025, 17:55

Sentença

•11/04/2025, 13:41

Despacho

•30/01/2025, 15:20

Decisão

•02/12/2024, 14:37

Despacho

•22/11/2024, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 13:02