5000415-12.2022.8.08.0006

Ação Civil PúblicaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:46

Sentença

•28/09/2025, 13:01

Decisão

•26/02/2025, 17:49

Decisão

•23/09/2024, 15:10

Decisão

•19/09/2024, 09:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2024, 17:13

Despacho

•13/04/2024, 18:11

Decisão

•02/04/2024, 15:17

Petição (outras)

•15/03/2024, 21:26

Decisão

•29/02/2024, 18:26

Despacho

•18/09/2023, 23:42

Documento de comprovação

•23/02/2023, 10:23

Documento de comprovação

•23/02/2023, 10:20

Despacho

•08/09/2022, 13:27

Petição (outras)

•09/06/2022, 14:58