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5001536-07.2024.8.08.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 42.360,00
Orgao julgador
Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/05/2026, 00:15Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Decorrido prazo de OTAVIO FRAGA DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Decorrido prazo de REBECA LOPES DE SOUZA GOMES em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CARLOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Decorrido prazo de JHOANNDRE PEREIRA MATIAS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JHOANNDRE PEREIRA MATIAS, LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CARLOS, OTAVIO FRAGA DE OLIVEIRA, REBECA LOPES DE SOUZA GOMES, ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO VARGAS ADAMI - ES7584 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. ARACRUZ-ES, 4 de maio de 2026. FABIO NETTO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001536-07.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/05/2026, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 18:45Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
30/04/2026, 16:55Recebidos os autos
30/04/2026, 16:55Documentos
Decisão
•15/04/2026, 19:54
Despacho
•07/04/2026, 14:56
Despacho
•04/03/2026, 13:03
Acórdão
•03/03/2026, 13:25
Despacho
•22/11/2025, 11:29
Despacho
•18/06/2025, 17:00
Despacho
•12/05/2025, 14:25
Decisão
•25/03/2025, 11:55
Sentença
•09/12/2024, 13:01
Despacho
•31/10/2024, 15:14
Sentença
•11/06/2024, 07:03
Despacho
•03/04/2024, 06:49